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Política de Privacidade

O Grupo MART MINAS (“Grupo MART MINAS”) de iniciativa da MART MINAS DISTRIBUIÇÃO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n°04.737.552/0003-08, localizada na Avenida Barão Homem de Melo, 3090, Bairro Nova Granada, Belo Horizonte/Minas Gerais, tem o compromisso de respeitar a sua privacidade e criou esta política de privacidade (“Política de Privacidade”) para proporcionar a você (“Participante” ou “você”) um claro entendimento de como o Grupo MART MINAS realiza a coleta, utilização, compartilhamento, transferência e quaisquer outras atividades de tratamento de seus dados pessoais no contexto do Programa de Relacionamento Clube MART MINAS.

Essa Política de Privacidade contempla todas as atividades de tratamento de dados pessoais realizadas pelo Grupo MART MINAS (ou por seus parceiros comerciais) no contexto do Programa de Relacionamento Clube MART MINAS, sejam estas atividades realizadas por meio de aplicativo para celular (“Aplicativo”), do site do Programa MART MAIS, disponível em https://martmais.martminas.com.br, martminas.com.br, respectivamente (“Site”) ou nas lojas físicas das marcas MART MINAS” (“Lojas”).

Definições:

  1. Dados pessoais: são informações relativas a uma pessoa identificada ou identificável. Dados pessoais que tenham sido descaracterizados, codificados ou anonimizados, mas que possam ser utilizados para identificar uma pessoa.
  2. Usuário: pessoas que acessam os portais da Mart Minas, incluindo ww.martminas.com.br e martmais.martminas.com.br.
  3. Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Toda pessoa física ou jurídica que recolha informações pessoais é considerada um controlador.
  4. Operador: é a empresa ou profissional diretamente responsável pelo tratamento de dados, direcionado ou contratado pelo controlador. Tanto o operador quanto o controlador devem manter registros sobre o tratamento de dados.
  5. Dados anonimizados: é descrito como “dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião do tratamento. Trata-se de uma informação que foi descaracterizada em algum nível para que o seu titular não possa mais ser identificado por meios simples, mas que ainda são importantes para o controlador.
  6. Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade específica.
  7. Dado sensível: são informações particulares e íntimas do titular, como dados relativos à etnia, opinião política, convicção religiosa ou sexual. Essas informações são tidas como delicadas e, por isso, o controlador só deve solicitá-las para finalidades bastante específicas.

PRINCÍPIOS:

  1. Uso legítimo, adequado e proporcional dos dados pessoais: O tratamento de Dados pessoais para propósitos legítimos, específicos e explícitos aos usuários, sem a possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com as finalidades que foram apresentadas ao Titular dos Dados ou em desacordo com o que foi informado ou consentido pelo Titular.
  2. Garantia do livre acesso: Garantimos a facilitada com relação ao uso dos dados, prestando informações claras, precisas e acessíveis sobre a realização do tratamento dos dados aos Titulares dos Dados.
  3. Transparência e qualidade: A Mart Minas  informa sobre cada tratamento de dados que realiza. Os dados pessoais serão atualizados e claros, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade do tratamento.
  4. Segurança dos dados pessoais: Utilizamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
  5. Adoção de medidas de prevenção: Adotamos medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do uso ou acesso ilegítimo ou não autorizado aos Dados Pessoais.
  6. Não-discriminação no uso de dados pessoais: Não realizamos o tratamento de Dados Pessoais para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.
  7. Responsabilização e prestação de contas: Adotamos medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e da eficácia destas medidas.

Para obter informações detalhadas a respeito das condições de participação e usufruto dos benefícios do Programa Clube MART MINAS, ou os demais serviços de contato com a empresa Mart Minas Distribuição LTDA, por meio de seus canais de comunicação tais como redes sociais, site (martminas.com.br) ou lojas físicas, favor consultar o Regulamento e esta Política de Privacidade, disponível para acesso no rodapé do site.

RECOMENDAMOS QUE A PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE ABAIXO SEJA LIDA COM ATENÇÃO E EM CONJUNTO COM O REGULAMENTO E COM OS TERMOS DE USO. AO SE CADASTRAR NO PROGRAMA CLUBE MART MINAS, VOCÊ ACEITA AS DISPOSIÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE INCONDICIONALMENTE E CONCORDA EM VINCULAR-SE ÀS SUAS CONDIÇÕES, DE FORMA LIVRE E ESPONTÂNEA, AUTORIZANDO A COLETA E USO DE DADOS CONFORME O INFORMADO. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUAISQUER DISPOSIÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, NÃO UTILIZE O SITE E/OU APLICATIVO E NÃO SE CADASTRE NO PROGRAMA CLUBE MART MINAS, POIS A SUA UTILIZAÇÃO DO SITE, APLICATIVO E/OU CADASTRO NO PROGRAMA MART MINAS REPRESENTAM SUA ACEITAÇÃO INTEGRAL E INCONDICIONAL A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

TIPOS DE DADOS COLETADOS

O Grupo pode coletar (i) toda e quaisquer informações que sejam fornecidas pelo Participante ao realizar seu cadastro no Programa Clube MART MINAS através do Site ou aplicativo, nos termos do Regulamento, (ii) toda e quaisquer informações que sejam fornecidas pelo Participante ao usufruir os benefícios do Clube MART MINAS, e (ii) outras informações voluntária ou involuntariamente fornecidas pelo Participante durante a sua interação com o Programa Clube MART MINAS.

Especificamente, podemos coletar as seguintes informações de nossos Participantes:
 

  • Informações Cadastrais – O Programa Clube MART MINAS exige que o Participante tenha um cadastro único, com uma conta, para usufruir dos benefícios e vantagens no Site e nas Lojas. Ao se cadastrar, coletamos obrigatoriamente seu (i) nome, (ii) endereço de e-mail, (iii) informações sobre o seu endereço (tal como CEP), (iv) telefone de contato, (v) número de CPF e (vi) data de nascimento. Para obter informações detalhadas a respeito do procedimento de cadastro no Programa Clube MART MINAS, favor consultar o Regulamento.
  • Informações de Perfil – Além das informações cadastrais, podemos coletar outras informações quando o Participante se cadastra e usufrui dos benefícios do Programa Clube MART MINAS, tais como (i) perfil comportamental do Participante (tal como “esportista”, “caseiro”, etc.), o qual poderá ser criado a partir de informações públicas que forem inseridas ou compartilhadas pelos Usuários em redes sociais (tais como o Facebook, Instagram, Twitter, etc.), (ii) hábitos alimentares (tal como “vegano” ou “vegetariano”, etc.) e (iii) dados de consumo nas Lojas ou preferências de compra. O Participante pode optar por não fornecer algumas informações, desde que tais informações não sejam essenciais para a operação do Programa Clube MART MINAS incluindo, mas não se limitando, a consulta, concessão e usufruto dos benefícios, etc. Em caso de recusa no fornecimento das informações, é provável que o Grupo MART MINAS não seja capaz de fornecer todos os recursos do Programa Clube MART MINAS você.
  • Registros de Acesso e Demais Informações Automatizadas – Além disso, armazenamos algumas informações que recebemos automaticamente toda vez que o Participante interage com os recursos dos Programa Clube MART MINAS, seja por meio do Site ou no Aplicativo. Internet Protocol (IP), geolocalização, tipo de navegador, visualizações e cliques nos e-mails enviados por nós ou por nossos parceiros e páginas visualizadas em nosso Site são alguns exemplos desta coleta. As datas e horas das interações dos Participantes com o nosso Site e aplicativo são também armazenadas.
  • Fale Conosco: Ferramenta par ao usuário receber o atendimento de que precisa, tirar dúvidas, buscar lojas e conhecer produtos ou compartilhar experiência conosco, cobrindo qualquer necessidade de relacionamento que o cliente tenha conosco.
  • Trabalhe conosco: plataforma exclusiva para cadastro de candidatos a vagas da empresa, com dados pessoais básicos, currículo e experiência profissional.

Observação: A Mart Minas não solicita, coleta, processa, armazena ou compartilha, conscientemente, dados pessoais de crianças e adolescentes menores de idade. Se descobrirmos a ocorrência de qualquer tipo de manuseio de dos referidos dados, ainda que de forma não intencional, a remoção se dará de maneira imediata. Entretanto, a coleta com consentimento expresso dos responsáveis, pode ocorrer para atendimento a interesse do próprio menor ou resposta a obrigação legal.

UTILIZAÇÃO DE COOKIES

Cookies são arquivos de internet que armazenam temporariamente a interação do Participante com nosso Site, aplicativo ou nossas publicidades relacionadas ao Programa Clube MART MINAS. O Grupo MART MINAS utiliza cookies para proporcionar uma melhor experiência ao Participante em nosso Site e aplicativo e viabilizar recursos personalizados (tais como publicidade direcionada e informações adicionais de conteúdo de interesse do Participante).

Caso o Participante não concorde com a utilização de cookies, é possível desabilitar esta função exclusivamente no site, nos termos do procedimento indicado pelo fabricante de cada navegador. Para remoção segura de cookies, entre em contato ou busque o procedimento nos sites dos fabricantes. Se o Participante configurar o navegador para recusar cookies, o Participante pode não estar habilitado para utilizar todos os recursos de navegação personalizados oferecidos pelo Site, além de poder enfrentar problemas operacionais.

FINALIDADE DE USO DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS

Os dados pessoais coletados dos Participantes são armazenados e tratados pelo Grupo MART MINAS com as seguintes finalidades:

Aproximar o Grupo MART MINAS de seus clientes, conhecendo mais de suas preferências e fornecendo um novo canal de comunicação entre as partes;

  • Contatar os Participantes para informar-lhes sobre (i) a operação do Programa Clube Clube MART MINAS e seus benefícios, (ii) processamento de suas solicitações e pedidos direcionados ao Grupo MART MINAS, (iii) eventuais alterações no Site ou Aplicativo, no Regulamento ou nos demais documentos que regem o seu relacionamento conosco, e (iv) ofertas, sorteios ou promoções no âmbito do Programa Clube MART MINAS;
  • Aprimorar as iniciativas comerciais e promocionais do Grupo MART MINAS;
  • Desenvolver internamente uma análise sobre os interesses, comportamentos e localização dos Participantes para compreender melhor suas preferências pessoais com o intuito de aprimorar e customizar a sua experiência no âmbito do Programa Clube MART MINAS;
  • Classificar e agrupar informações de Participantes, assim como consolidar dados estatísticos a respeito desses, inclusive para definir a composição da base de Participantes no Programa Clube MART MINAS e o volume de tráfego em nossos servidores; e
  • Revisão de sorteio de produtos e benefícios ofertados aos Participantes.

DIREITOS DOS PARTICIPANTES

Sem prejuízo de outros direitos conferidos pela legislação brasileira aplicável, os Participantes possuem os seguintes direitos no que se refere aos seus dados pessoais:
 

  • Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais – Mediante requisição do Participante, o Grupo MART MINAS concederá a confirmação da existência de tratamento de dados pessoais, o que poderá ser realizado (i) imediatamente, de forma simplificada, ou (ii) em até 15 dias úteis, contados do requerimento do Participante, com a apresentação de uma declaração mais detalhada;
  • Acesso aos dados pessoais – O Participante pode requisitar acesso aos seus dados pessoais coletados e que sejam armazenados pelo Grupo MART MINAS;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados – O Participante poderá, a qualquer momento, alterar e editar os seus dados pessoais, fazendo o login na sua conta no aplicativo do programa ou por meio de contato com a nossa Central de Atendimento através do e-mail de atendimento;
  • Portabilidade – O Participante poderá requerer, a qualquer momento, a portabilidade de seus dados pessoais a outro prestador de serviço;
  • Informações sobre uso compartilhado de dados – O Participante poderá ter acesso a informações sobre o compartilhamento de seus dados pessoais;
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento – Caso o cliente interessado no Programa Clube MART MINAS não consinta com a presente Política de Privacidade, o cliente não poderá se cadastrar no Programa Clube MART MINAS, não podendo, portanto, usufruir dos benefícios do Programa Clube MART MINAS; e
  • Revogação do consentimento – O Participante poderá revogar o seu consentimento, a qualquer momento. O Participante reconhece que todos os tratamentos realizados anteriormente à revogação do consentimento são ratificados e que o pedido de revogação não implicará a eliminação dos dados pessoais anteriormente tratados e que sejam mantidos pelo Grupo MART MINAS com base em outros fundamentos legais.

Caso você deseje exercer os seus direitos elencados acima, você deverá entrar em contato com a nossa Central de Atendimento, através dos canais informados na seção “Central de Atendimento” e informar a sua solicitação.

 

FINALIDADES DE UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

 

Finalidade

Dados Pessoais utilizados

Ressarcimento à Clientes (Dano Material – Estacionamento)

RG, CPF, CNH, Documento do veículo, Nome, Telefone (Residencial e Celular), Endereço, Profissão, E-mail, Boletim de ocorrência, Dados bancários para reembolsos de tratamentos (à parte do formulário de ocorrências), Dados do DUT (em caso de furto de veículo).

Participação na campanha de aniversário do Mart Minas

Dados cadastrais: nome completo, sexo, endereço, CPF, RG, data de nascimento, e-mail, telefone, profissão.

Realização de Vendas

Dados cadastrais: nome, CPF, telefone, endereço, e-mail.

Dados bancários: banco, agência e conta, dados de cartão truncado e meios de pagamento. 

Outros dados: ticket de compra.

Avaliar as lojas e a experiência do cliente 

Dados cadastrais: nome, endereço, gênero, telefone, renda, profissão.

Outros dados: respostas sobre a experiência na loja. 

Emissão de voucher para troca de produtos

Dados cadastrais: CPF, nome e telefone

Realizar o estorno de valores pagos

Dados cadastrais: Nome, endereço, CPF, número de telefone de contato, dados bancários e ticket de compras

Dados bancários: banco, agência e conta.

Outros dados: ticket de compra. 

Oferecer produtos e administrar vendas

Dados cadastrais: nome, telefone, CNPJ ou CPF.

Emitir Nota Fiscal

Dados cadastrais: nome, CPF, CNPJ, endereço.

Outros dados: ticket de compra.

Realizar o cadastro na Plataformas

Dados cadastrais: CPF, nome, e-mail, telefone, data de nascimento, endereço, cidade, estado, bairro e CEP.

Melhoria dos nossos Serviços e das Plataformas, inclusive por meio de análises estatísticas

Dados de Coleta Automatizada: dados das interações feitas com as Plataformas, como dados de navegação, as páginas e o conteúdo acessados, se está no histórico de navegação, forma como o usuário acessou os sites (se foi via buscador ou direto pela URL), termo de pesquisa que utilizou nos sites, tempo na página dos sites, idioma, país e cidade, navegador, sistema operacional e provedor de serviços, resolução de tela, tipo de dispositivo (desktop ou celular), modelo do aparelho de celular. 

Comunicação (SMS, WhatsApp, e-mail etc.)

Dados cadastrais: nome, endereço, gênero, telefone, renda, profissão.

Segurança física dos ambientes de nossas lojas.

CFTV: Captação por imagem de câmeras de segurança.

Canais de atendimento próprios para reclamações, sugestões ou elogios

Os dados coletados variam caso o consumidor já seja cadastrado em nossos sistemas – caso em que é solicitado o CPF – ou se ele está fazendo um novo contato. Nesta última hipótese, os dados tratados, em regra, são: nome completo, CPF, endereço, apelido, país, telefones (fixo e celular) e e-mail.

Canais de atendimento de terceiros: são canais pelos quais o cliente registra sua reclamação de forma indireta (Procon, Consumidor.gov e ReclameAqui)

Os dados coletados variam caso o consumidor já seja cadastrado em nossos sistemas – caso em que é solicitado o CPF – ou se ele está fazendo um novo contato. Nesta última hipótese, os dados tratados, em regra, são: nome completo, CPF, endereço, apelido, país, telefones (fixo e celular) e e-mail.

Monitoramento de imprensa e redes sociais: responder às demandas de clientes recebidas pela imprensa/veículos de mídia ou pelas redes sociais

Os dados coletados variam de acordo com a manifestação do cliente – coletaremos o conteúdo das mensagens ou publicações do cliente envolvendo o Mart Minas e buscaremos resolver as questões levantadas com base no contato com o cliente e na análise de dados relacionados à manifestação do cliente, conforme o caso

Relações do Mart Minas com locadores e locatários de imóveis

Dados cadastrais: nome, CPF, RG, endereço, e-mail, contrato social, dados constantes na Receita Federal e birôs de crédito.

Consultas a birôs de crédito e outras bases publicamente acessíveis poderão ser feitas para avaliar a segurança jurídica de contratos imobiliários.

Consulta e validação de informações enviadas por fornecedores e produtores rurais

Dados cadastrais de sócios de empresas e de produtores rurais: nome, CPF, RG, endereço, e-mail, contrato social, dados bancários (banco, agência e conta).

Consultas a birôs de crédito e outras bases publicamente acessíveis poderão ser feitas para avaliar a segurança jurídica das relações do Mart Minas com fornecedores e produtores rurais.

Controle de acesso de visitantes à área comercial dos escritórios do Mart Minas

Dados cadastrais: nome do visitante, empresa que trabalha, RG e CPF (de clientes, funcionários, parceiros)

Uso do wi-fi Sede, Lojas, Regionais e CDs

Dados Cadastrais: Nome, CPF, E-mail e Telefone.

 

COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

O Mart Minas atua em conjunto com uma rede de empresas parceiras para possibilitar a melhor prestação de seus Serviços e, em alguns casos, nós precisamos compartilhar alguns Dados Pessoais com tais empresas. Adotaremos sempre mecanismos para a proteção dos seus Dados Pessoais, visando a salvaguarda da sua privacidade.

Prezamos pela transparência e pela proteção da sua privacidade, por isso, listamos as situações nas quais poderemos compartilhar seus Dados Pessoais com terceiros:

Fornecedores: empregamos outras empresas para realizar trabalhos em nosso nome e precisamos compartilhar seus Dados Pessoais com eles para prestar nossos Serviços. Por exemplo, contratamos empresas de aplicação de questionários de satisfação, as quais terão acesso aos Dados Pessoais de nossos clientes. Nossos fornecedores somente são autorizados a utilizar os Dados Pessoais para os fins específicos para os quais foram contratados, portanto eles não irão utilizar os seus Dados Pessoais para outras finalidades, além da prestação de serviços previstos contratualmente.

Bureau de Crédito. Também estabelecemos parcerias com birôs de crédito, com os quais podemos compartilhar Dados Pessoais para analisar a saúde financeira de um determinado cliente, visando promover a proteção ao crédito e a prevenção à fraude das operações financeiras e de negócios do Mart Minas.

Órgãos de consulta: além do listado acima, podemos compartilhar Dados Pessoais com outros órgãos ou instituições para a consulta e análise das informações fornecidas por fornecedores e produtores rurais, verificando sua veracidade e protegendo a integridade das relações estabelecidas entre o Mart Minas e tais terceiros, como fornecedores e prestadores de serviços. Por exemplo, podemos realizar essas consultas no website da Receita Federal, Sintegra, entre outros disponibilizados pela Administração Pública.

Para cumprir a lei, resguardar e proteger direitos: O Mart Minas reserva-se o direito de acessar, ler, preservar e divulgar quaisquer Dados Pessoais que acredita serem necessários para cumprir uma obrigação legal ou uma ordem judicial; fazer cumprir esta Política, os regulamentos, termos, regras e outros acordos relacionados ao uso dos produtos e serviços do Mart Minas; ou proteger os direitos, propriedade e segurança do Mart Minas, seus colaboradores, usuários e outros, sempre de acordo com a legislação aplicável.

Quando compartilhamos seus Dados Pessoais com terceiros com os quais mantemos relações contratuais, limitamos o compartilhamento apenas aos Dados Pessoais necessários para o exercício de suas funções e asseguramos contratualmente que os referidos Dados Pessoais sejam utilizados somente na extensão necessária para a prestação dos serviços em nosso nome ou para a observância dos requisitos legais. Da mesma forma, exigimos que os terceiros com os quais compartilhamos Dados Pessoais se comprometam ao mesmo nível de proteção e privacidade para com os seus Dados Pessoais que o Mart Minas teria se os tivesse tratando diretamente; isso inclui a obrigação de não usar seus Dados Pessoais para qualquer outra finalidade que não a finalidade contratada, além de obrigações de confidencialidade e padrões de segurança da informação, entre outros requisitos legais aplicáveis a contratações desta natureza.

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

Embora o Mart Minas possua sede no Brasil e os Serviços e as Plataformas sejam destinados a pessoas localizadas no Brasil, aplicando-se, portanto, as leis brasileiras relacionadas à proteção de Dados Pessoais, os Dados Pessoais que coletamos podem ser transferidos para os Estados Unidos da América, Canadá e países pertencentes à União Europeia. Essa transferência ocorre, principalmente, para fins de hospedagem em nuvem dos servidores do Mart Minas, o que é realizado por empresas contratadas pelo Mart Minas para essa finalidade. 

DIREITOS

A legislação brasileira garante direitos relacionados à privacidade e à proteção dos seus Dados Pessoais. Queremos que você tenha acesso e conhecimento de todos os direitos relativos ao Tratamento de seus Dados Pessoais, que são os seguintes: 

Direito

Explicação

Confirmação do Tratamento de seus Dados Pessoais

Este direito permite que você possa requisitar e receber uma confirmação sobre a existência de Tratamento de seus Dados Pessoais.

Acesso aos Dados Pessoais

Este direito permite que você possa requisitar e receber uma cópia dos Dados Pessoais tratados pelo Mart Minas.

Correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados

Este direito permite que você solicite a correção e/ou retificação dos Dados Pessoais, caso identifique que alguns deles estão incorretos.

Anonimização, bloqueio ou eliminação dos Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados de forma incorreta

Este direito permite que você solicite a anonimização, o bloqueio ou a eliminação dos dados pessoais da base de dados do Mart Minas. 

Os seus dados poderão ser anonimizados, bloqueados ou eliminados dos servidores quando assim requisitado ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para o oferecimento dos Serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual necessidade de retenção dos dados para o cumprimento de uma obrigação legal ou para resguardo de direitos do Mart Minas ou de terceiros.

Portabilidade dos Dados Pessoais

O Mart Minas permite que você ou terceiros por você nomeados obtenham acesso aos Dados Pessoais Tratados pelo Mart Minas em formato estruturado e interoperável, desde que isso não viole a nossa propriedade intelectual ou nossos segredos de negócio.

Não fornecer ou revogar o consentimento a qualquer momento

Você tem o direito de não fornecer consentimento quando este for requisitado. Igualmente, após consentir, você também tem o direito de revogar o seu consentimento, no entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer Tratamento anteriormente realizado.

Se o usuário não fornecer ou revogar o seu consentimento, é possível que o Mart Minas e os parceiros Mart Minas possam ser impedidos de lhe fornecer determinados produtos ou serviços.

Se opor a determinado tratamento de dados

Você também tem o direito de se opor a determinadas finalidades de Tratamento. Em alguns casos, o Mart Minas pode demonstrar que tem motivos legítimos seus ou de parceiros para Tratar os Dados Pessoais, os quais podem se sobrepor à oposição ao Tratamento, caso, por exemplo, sejam estritamente essenciais para a prestação dos Serviços, para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, ou mesmo para o resguardo de direitos do Mart Minas ou de terceiros.

 

 

COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES

Não vendemos ou comercializamos os dados pessoais coletados no contexto do Programa Clube MART MAIS, para empresas fora do Grupo MART MINAS. Os dados pessoais do Participante poderão ser compartilhados com outras empresas afiliadas ou coligadas ao Grupo MART MINAS, nossos agentes, contratados ou parceiros comerciais para o propósito exclusivo de possibilitar a operação do Programa Clube MART MINAS, ou ainda finalidade de divulgação autorizada pelo usurário das plataformas eletrônicas de ofertas ou promoções, conforme os seguintes critérios e finalidades:
 

  • Para empresas do Grupo MART MINAS – Essas empresas trabalham com o Grupo MART MINAS para viabilizar a operação do Programa Clube MART MINAS e aprimorá-lo;
  • Para empresas terceirizadas que fornecem infraestrutura e serviços de tecnologia da informação – O Grupo MART MINAS também poderá compartilhar suas informações com empresas terceirizadas contratadas para o fornecimento de infraestrutura e serviços de tecnologia da informação, com o intuito de tornar o Programa Clube MART MAIS, o site da empresa e o aplicativo mais seguros, minimizando os riscos de fraude com relação aos serviços prestados e falhas de segurança de dados. Adicionalmente, o tratamento de dados pessoais poderá ser feito pelo próprio Grupo MART MINAS ou por tais empresas terceirizadas contratadas para este fim, sob as instruções do Grupo MART MINAS, no Brasil ou no exterior;
  • Para empresas terceirizadas responsáveis pelo serviço de comunicação com o Participante – O Grupo MART MINAS também poderá compartilhar suas informações com empresas terceirizadas contratadas para a finalidade de prestação de serviços de comunicação e disparo de informações (via SMS, e-mail ou outras mídias, conforme autorizado pelo Participante) aos Participantes, nos limites da presente Política de Privacidade; e
  • Mudanças na composição do Grupo MART MINAS – O Grupo MART MINAS reconhece que processos de aquisição e fusão de empresas, subsidiárias e outras mudanças na composição podem ocorrer. Em tais operações, dados pessoais e demais informações dos respectivos Participantes também podem ser transferidos. Ainda que tais dados pessoais e informações sejam transferidos, será mantida a Política de Privacidade vigente, bem como a finalidade pela qual os dados pessoais foram coletados (salvo se comunicado ao Participante de forma contrária).

Ressaltamos que toda e quaisquer empresas que receberem dados pessoais dos Participantes estão comprometidas com a finalidade específica e exclusiva de prestar serviços ao próprio Grupo MART MINAS e auxiliar na operação do Programa Clube MART MINAS, e não possuem quaisquer direitos de uso de seus dados pessoais fora dessas hipóteses. VOCÊ EXPRESSAMENTE CONCORDA COM O COMPARTILHAMENTO E TRANSFERÊNCIA DOS DADOS PESSOAIS INDICADOS ACIMA A QUAISQUER PARCEIROS COMERCIAIS DO GRUPO MART MINAS, SUAS AFILIADAS E SUBCONTRATADAS, NO BRASIL OU NO EXTERIOR, NOS TERMOS DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. Caso o Grupo MART MINAS deseje compartilhar os seus dados pessoais para outras finalidades não mencionadas acima, enviaremos ao Participante uma notificação com informações a respeito de tal compartilhamento, sendo que o Participante poderá revogar o seu consentimento caso discorde de tal mudança de finalidade.

Por fim, o Grupo MART MINAS também poderá compartilhar seus dados pessoais em casos de ordem judicial ou mediante determinação de autoridade competente, nos termos da legislação aplicável e da referida ordem ou determinação.

 

TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS

Armazenamos e mantemos seus dados pessoais: (i) pelo tempo exigido por lei, (ii) até o término do tratamento de dados pessoais, conforme descrito nesta Política de Privacidade, ou (iii) pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse do Grupo MART MINAS (como, por exemplo, durante prazos prescricionais aplicáveis ou cumprimento de obrigação legal ou regulatória).

O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá quando for verificado:
 

  • Que a finalidade para qual o consentimento do Participante foi obtido foi alcançada e que os dados pessoais coletados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;
  • Uma manifestação do Participante ou Usuário nesse sentido, quando do término da relação entre o Grupo MART MINAS e o Participante;
  • Fim do período de tratamento dos dados pessoais; ou
  • Determinação legal.

Nesses casos de término de tratamento de dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, (i) os dados pessoais serão eliminados pelo Grupo MART MINAS, a menos que exista uma exceção legal para a manutenção; ou (ii) o Grupo MART MINAS solicitará aos terceiros (tais como parceiros comerciais, empresas terceirizadas, etc.) que eliminem os dados pessoais dos Participantes que tenham sido eventualmente compartilhados entre o Grupo MART MINAS e os referidos terceiros.

 

SEGURANÇA DOS SEUS DADOS PESSOAIS

Temos um compromisso com a segurança dos dados pessoais dos Participantes e tomamos precauções razoáveis para manter essa proteção. O Grupo MART MINAS utiliza medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, com padrão de segurança usualmente adotado pelo mercado para proteção de dados pessoais. Contudo, considerando que nenhum sistema consegue garantir a integridade da segurança das informações, o Grupo MART MINAS não pode garantir a segurança de dados pessoais do Participante incondicionalmente.

Se você se conectar em sua conta no Programa Clube MART MAIS em computadores, dispositivos ou outras ferramentas públicas, de terceiros e/ou não confiáveis, recomendamos que você desative o mecanismo que mantém você conectado à sua conta de modo a evitar que terceiros tenham acesso a suas informações e dados pessoais. Além disso, é importante que, sempre que finalizar o acesso a sua conta, você clique em “sair/logout”.

Recomendamos que você utilize somente programas e sistemas originais, realizando as atualizações recomendadas pelos respectivos programas e sistemas, principalmente as correções de segurança do sistema operacional de seus dispositivos. A utilização de programas de antivírus é indispensável para sua segurança digital.

COMUNICAÇÃO COM O PARTICIPANTE E OPERAÇÕES FRAUDULENTAS

O Grupo MART MINAS reserva-se ao direito de enviar e-mail, push e/ou SMS aos Participantes com promoções, vantagens ou benefícios disponíveis e demais informações relevantes sobre o Programa Clube MART MAIS. As comunicações entre o Grupo MART MINAS e o Participante – desde que não constituam comunicação essencial e indispensável entre as partes sobre o funcionamento do Programa Clube MART MAIS – podem ser desabilitadas pelo Participante no momento do cadastro ou posteriormente. Com a finalidade de analisar o interesse e melhorar a relevância de nossa comunicação, recebemos uma notificação quando nossos e-mails são abertos pelo destinatário, se esta funcionalidade estiver disponível no computador, celulares ou tablets do Participante.

Recomendamos que o Participante verifique o conteúdo de todo e-mail recebido supostamente pelo Grupo MART MINAS antes de clicar em qualquer link ou compartilhar qualquer informação. É importante que o Participante verifique com atenção o remetente daquele e-mail, bem como evite confiar em mensagens com conteúdo duvidoso, com falhas ou erros de português. O Participante pode entrar em contato com a Central de Atendimento para verificar se uma mensagem é de autoria do Grupo MART MINAS. Caso o Usuário receba e-mails supostamente em nome do Grupo MART MINAS, nós sugerimos que o Usuário entre em contato com a nossa Central de Atendimento, para que possamos identificar a procedência da comunicação fraudulenta, reporta-lo perante as autoridades competentes e, por consequência, melhorar nossos serviços e a nossa comunicação com os Usuários.

O Grupo MART MINAS esclarece que não solicitará quaisquer dados pessoais por e-mail. Por este motivo, o Grupo MART MINAS não se responsabiliza por quaisquer comunicações eletrônicas fraudulentas que coletem seus dados pessoais (phishing).

ALTERAÇÃO NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Com a constante evolução do modelo de negócio, o Grupo MART MINAS reserva-se ao direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no Site e aplicativo. Nesses casos, o Participante será informado quanto às alterações relevantes e substanciais que forem realizadas na Política de Privacidade, facultando-se ao Participante, caso discorde das alterações, revogar o seu consentimento para o tratamento de seus dados pessoais.

IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR

A empresa “Grupo MART MINAS” são as empresas controladoras dos dados pessoais coletados dos Participantes no âmbito desta Política de Privacidade.

 

CENTRAL DE ATENDIMENTO E CONTATO DO ENCARREGADO DE DADOS

A qualquer momento, o Participante pode tirar dúvidas sobre nossa Política de Privacidade e sobre as atividades de tratamento de seus dados pessoais no âmbito do Programa Clube MART MINAS ou site martminas.com.br, por meio de nossa Central de Atendimento via e-mail helton@martminas.com.br, rafael@martminas.com.br, dpo@martminas.com.br, ou pelos telefones (31)3370-4101 (“Central de Atendimento”).

  1. DPO: Rafael Rabelo
  2. E-mail:dpo@martminas.com.br

LEGISLAÇÃO E FORO APLICÁVEL

A base legal apresentada nesta política de privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira pela Lei 13.709/2018.

Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis do Brasil, eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, para dirimir qualquer questão oriunda da presente Política de Privacidade, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

01 de setembro de 2021



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